Começa no dia 24 de janeiro o pagamento das cotas dos fundos dos
programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep) para pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira
assinada antes da Constituição de 1988. A informação foi divulgada ontem (08.01.18)
pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
O crédito em conta automático para os beneficiários com conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil será feito na noite do dia 22 de janeiro. Segundo o ministério, essa nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do Pasep, que poderão efetuar o saque de R$ 7,8 bilhões disponíveis nas instituições financeiras.
O pagamento das cotas do PIS/Pasep para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, assim como para os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros, foi retomado desde ontem (08.01), nas agências e canais da Caixa e do Banco do Brasil.
O crédito em conta automático para os beneficiários com conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil será feito na noite do dia 22 de janeiro. Segundo o ministério, essa nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do Pasep, que poderão efetuar o saque de R$ 7,8 bilhões disponíveis nas instituições financeiras.
O pagamento das cotas do PIS/Pasep para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, assim como para os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros, foi retomado desde ontem (08.01), nas agências e canais da Caixa e do Banco do Brasil.
Em dezembro do ano passado, o presidente Michel Temer assinou a medida
provisória (MP) 813/17 que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das
cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo já tinha editado outra MP (797/17)
liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de
62 anos. Até o fim de 2017, R$ 2,2 bilhões foram retirados de 1,6 milhão de
contas.
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito
quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave
ou invalidez. As medidas provisórias flexibilizaram as restrições.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso
ocorre porque a Constituição daquele ano passou a destinar as contribuições do
PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o
seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
É possível, por meio dos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep,
consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode
visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da
melhor opção de pagamento, antes de se dirigir a um dos canais oferecidos.
Pagamento
Os herdeiros de cotistas falecidos também podem sacar os recursos. Eles
deverão comparecer a qualquer agência da Caixa e do Banco do Brasil portando o
documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de
beneficiário legal para fazer o saque.
O saque poderá ser feito por outra pessoa que não seja o beneficiário,
mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento
público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do
PIS/Pasep.
O saque será autorizado após a confirmação do direito nas agências
bancárias. No caso do PIS, os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil
podem ser feitos no Autoatendimento da Caixa apenas com a senha do Cartão
Cidadão. Caso tenha o cartão, o trabalhador poderá fazer o saque nas casas
lotéricas e Caixa Aqui, mediante ainda a apresentação de documento oficial de
identificação com foto.
Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos no Autoatendimento,
lotéricas e Caixa Aqui com o Cartão do Cidadão, senha e documento de
identificação. Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências,
apenas mediante apresentação do documento de identificação.
O saque das cotas do Pasep pode ser feito nas agências do Banco do
Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial com foto. Para
aqueles que têm saldo de cotas no valor de até R$ 2,5 mil, está disponível
solução para envio a outra instituição financeira, sem custos, pela internet ou
pelos terminais de autoatendimento do banco.
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