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segunda-feira, 1 de maio de 2017

CERTIDÕES DE NASCIMENTO COM CPF AGORA PODEM SER EMITIDAS NOS LOCAIS ONDE OS PAIS RESIDEM, DE ACORDO COM UMA MEDIDA PROVISÓRIA JÁ EM VIGOR



Na última quinta feira (27.04.17), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória 776/2017, que  vai beneficiar milhares de famílias e regiões brasileiras que ficaram décadas sem registrar nascimentos.
A partir de agora, os pais poderão escolher onde fazer o registro da criança, se  no  cartório do local de sua residência ou o local de nascimento da criança.
O texto, assinado pelo Presidente da República, Michel Temer, altera a Lei nº 6.015/73, que dispõe sobre os registros civis públicos.
“Até então, por força de lei, os pais eram obrigados a registrar os filhos na cidade de nascimento, ou seja, nos municípios que contam com maternidades. Agora, eles também podem optar por registrar as crianças na cidade onde a família mora, o que não era permitido”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Com a iniciativa, além de beneficiar o lado emocional e estimativo das pessoas, o Governo Federal poderá controlar melhor as natalidades, os dados de epidemiologia e mapear todos os municípios brasileiros para desenvolvimento de ações e políticas públicas, facilitando o trabalho de acompanhamento por parte dos profissionais que atuam pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o ministro da Saúde,  além de beneficiar as famílias,  a iniciativa ainda atende a um pedido antigo dos municípios que não têm maternidades, que  a partir de agora, poderão registrar nativos de sua localidade mediante vontade dos pais.


A Medida Provisória de imediato entrou  em vigor e desde quinta-feira (27), os cartórios já foram autorizados a receber e registrar as crianças nas cidade onde os pais residem.
Muitas  pessoas ainda desconhecem  que, por meio de um  convênio firmado  entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, no momento em que é feito o registro da Certidão de Nascimento, imediatamente também é feita a  emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do recém-nascido, que sai impresso na certidão sem nenhum custo.
Aqui em Garanhuns-PE, o serviço já é oferecido gratuitamente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO COM CPF:
-DNV (Declaração de Nascido Vivo) – folha amarela emitida pelo hospital ou maternidade onde a criança nasceu.
- CPF e Carteira de Identidade dos pais
- Certidão de Casamento (quando casados civilmente)

- Comprovante de endereço

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